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Justiça libera investigação contra Flávio Bolsonaro sobre 'rachadinha'

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G1 -

Senador Flávio Bolsonaro — Foto: Reprodução/ JN / Arquivo G1
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira (23) que o senador Flávio Bolsonaro continue a ser investigado pelo Ministério Público estadual por crimes que teria praticado durante o seu mandato como deputado estadual.

A advogada Luciana Pires, que defende o senador, disse que não irá se manifestar sobre a decisão.

De acordo com o Ministério Público estadual, o senador é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em um suposto esquema de "rachadinhas" – no qual funcionários do então deputado devolveriam parte do salário pago por ele quando era deputado estadual, na Assembleia Legislativa (Alerj).

A decisão é da desembargadora Suimei Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal, que havia suspendido a investigação, em 11 de março.

A magistrada queria que o caso fosse analisado por outros desembargadores da 3ª Câmara Criminal. Na nova decisão, ela citou que a "pandemia de coronavírus" suspendeu as sessões de julgamento até 31 de março, e a levou a mudar de ideia.

Segundo Cavalieri, a espera pelo colegiado poderia perpetuar “indefinidamente a suspensão do procedimento investigatório, o que não corresponde ao alcance que se pretendia atribuir àquela decisão monocrática”.

A desembargadora considera que a Câmara Criminal já analisou o tema ao considerar que não havia arbitrariedade nas medidas judiciais aplicadas no processo contra o senador.

Suimei Cavalieri seguiu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e entende ainda que não cabe ao senador o foro já que os supostos crimes ocorreram quando ele exercia o cargo de deputado estadual.

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