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IMUNIDADE PARLAMENTAR LIMITADA: Vereador de Picuí deverá responder por denunciação caluniosa

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Francisco Araújo -


Procurador jurídico Joagny Augusto ao lado do prefeito Olivânio Remígio durante o programa deste domingo (04)
Neste domingo (4), o procurador jurídico do município de Picuí, Dr. Joagny Augusto, ao participar do programa de rádio ‘Espaço Popular’, comemorou a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE-PB – que decidiu por unanimidade, em arquivar uma denúncia dos oposicionistas, onde afirmavam que o prefeito Olivânio Remígio teria desfalcado as finanças do Instituto de Previdência do Município de Picuí – IPSEP.


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Na denúncia, os opositores a população de Picuí, ainda pediram a prisão do prefeito Olivânio, alegando que o chefe do executivo picuiense estava roubando dinheiro do IPSEP, o que, obviamente, não é verdade. "Quem está dizendo isso é o próprio Tribunal de Contas do Estado", afirmou Joagny.

Ele fez um levantamento sobre a disponibilidade financeira de vários Institutos Municipais de Previdência Própria na região, e constatou que o de Picuí encontra-se em excelente condição financeira. Veja abaixo:





Ainda de acordo com ele, os opositores ainda denunciaram que o prefeito Olivânio havia pago o cachê de um cantor de forró, acima do valor real. Após consulta o TCE/PB, constatou que o prefeito pagou valor inferior ao cantor Ranniery Gomes, em relação a outros municípios na região.

Segundo a assessoria jurídica, quem caluniou o prefeito Olivânio, chamando-o de ladrão, deverá ser processado por denunciação caluniosa, pois de acordo com a lei, em algumas situações, a imunidade parlamentar não é considerada.  "Essa decisão do TCE/PB, prova que os vereadores de oposição denunciam sem provas. Todas as denúncias feitas por eles, contra o prefeito Olivânio foram arquivadas pela corte de contas", finalizou Joagny.

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Disponível 24h

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