Últimas Notícias

Com mais de 10 anos de serviço, 114 servidores concursados serão exonerados após decisão judicial

ad+1

Heleno Farias -


Uma decisão da Justiça determinou que a Prefeitura de Miracema do Tocantins exonere 114 servidores que ingressaram no serviço público em um concurso realizado em 2007. As exonerações devem ocorrer até o próximo dia 31 de agosto, sob pena de multa diária, porque a seleção foi anulada pelo judiciário.


Inscreva-se em nosso canal do Youtube: Clique aqui 
Na época do concurso o Ministério Público apontou diversas irregularidades, como dispensa de licitação para contratar a empresa que aplicou as provas, prazo curto para inscrição, irregularidades em vagas oferecidas e na correção das provas, entre outros problemas.
A anulação do concurso foi determinada pela Justiça de primeiro grau e o município apresentou vários recursos, mas não conseguiu mudar a decisão nos tribunais superiores.
“A matéria já foi julgada com trânsito em julgado, não cabendo mais discussão acerca da mesma. Atos nulos não geram efeitos jurídicos, de maneira que o concurso em questão não gerou direitos para os servidores como a estabilidade”, afirma o juiz André Fernando Gigo Leme Netto, na decisão que determinou as exonerações.
A Prefeitura de Miracema emitiu uma nota oficial, nesta segunda-feira (26), afirmando que sempre defendeu o interesse de manter os funcionários aprovados. O município foi intimado a exonerar os servidores em cinco dias, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento até o limite de R$ 300 mil.
A prefeitura ainda conseguiu mais alguns dias de prazo, pois a decisão saiu ainda no mês de julho deste ano, mas deverá concluir as exonerações até o próximo dia 31 de agosto.

0 comentários:

Disponível 24h

Disponível 24h