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STF decide que governo da Paraíba tem que devolver R$ 35 milhões ao Fundeb

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G1 -

Alexandre de Moraes mudou entendimento e decidiu que governo da Paraíba tem que devolver valores ao Fundeb — Foto: Reprodução/NBR
O governo da Paraíba deve devolver cerca de R$ 35 milhões ao governo federal, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fudeb), após decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada no dia 13, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da sexta-feira (15) e divulgada pelo próprio STF nesta terça-feira (20).

Conforme processo, os valores a serem devolvidos foram recebidos pelo governo estadual de forma excedente aos cálculos e foi destinado para complementar o Fundeb ainda no ano de 2016. No ação movida pelo governo para não devolver o montante foi defendido que a verba excedente foi utilizada para os fins previstos na legislação que regulamenta o fundo. A devolução dos R$ 35 milhões prejudicaria os investimentos na educação estadual.

Gilberto Carneiro, procurador-geral do estado, afirmou que até quarta-feira (20) o estado não tinha sido notificado da decisão, mas adiantou que ficou surpreso. Segundo Carneiro, o governo da Paraíba vai recorrer.

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Disponível 24h

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