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Juíza do DF proíbe governo Bolsonaro de rememorar golpe de 1964

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Adriana Mendes (O Globo) -


O presidente Jair Bolsonaro na cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
A juíza Ivani Silva da Luz , da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, atendeu a um pedido da  Defensoria Pública da União e proibiu que o governo faça atos alusivos aos 55 anos do golpe de 1964. O presidente JairBolsonaro determinou que asForças Armadas "rememorem" a data neste domingo.

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A magistrada concedeu liminar para que as Forças Armadas não façam a leitura da chamada ordem do dia, que é um texto elaborado pelo Ministério da Defesa para a data.

Na decisão, a juíza justifica que o ato administrativo de Bolsonaro "não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988".

A magistrada também argumenta que “ após anos de embates políticos-ideológicos de resistência democrática e reconquista do Estado de direito, culminados na promulgação da Constituição Federal de 1998, espera-se concórdia, serenidade e equilíbrio das instituições, cujos esforços devem estar inclinados à superação dos grandes desafios da nação”.

A DPU pediu que as Forças Armada " se abstenham de levar a efeito qualquer evento em comemoração a implantação da ditadura no Brasil, proibindo especialmente o uso de recursos públicos.

“Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica”, decidiu.

Na manhã desta sexta-feira, atendendo  à determinação de Bolsonaro,   o Exército realizou uma cerimônia no  pátio do Comando Militar do Planalto . O golpe, nas palavras do mestre de cerimônias do evento, virou um “momento cívico-militar”

O ato foi  realizado mesmo com as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) para que o golpe de 1964 não fosse comemorado. Após a recomendação o governo alterou o termo escrito em sua agenda pública: saiu “solenidade comemorativa” e entrou “solenidade alusiva” a 64.

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