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Magistrados ignoram testemunhas e citam laudo forjado da ditadura para isentar Ustra

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El Pais -

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu nesta quarta-feira, 17 de outubro, um processo que condenava o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido torturador da ditadura militar brasileira (1964-1985) e idolatrado pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e seu vice, o general Hamilton Mourão, a pagar uma indenização de 100.000 reais a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino. Ele foi torturado e morto nos porões do DOI-CODI em 1971, com apenas 23 anos. Em julgamento da 13ª Câmara Extraordinária Cível, os três desembargadores da segunda instância —Luiz Fernando Salles Rossi, Milton Carvalho e Mauro Conti Machado— entenderam que encontra-se prescrita a possibilidade de que família processasse Ustra e obtivesse compensação, uma vez que a lei civil prevê um prazo de 20 anos neste tipo de ação. O crime ocorreu em 1971 e o processo foi movido pela família em 2010, 22 anos após a promulgação da Constituição de 1988, usada como marcado temporal. Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação por danos morais está sendo movida pela irmã do jornalista, Regina Maria Merlino Dias de Almeida, e sua ex-companheira, Angela Mendes de Almeida, desde 2010. Em 2012, a 20ª Vara Cível, primeira instância da Justiça, reconheceu a responsabilidade de Ustra e o condenou a pagar uma indenização aos familiares. A família deixou que a própria juíza fixasse o valor da indenização, uma vez que o dinheiro nunca foi prioridade, mas sim o reconhecimento da responsabilidade do Estado e de Ustra, segundo diz. O coronel recorreu da decisão antes de morrer em decorrência de um câncer e problemas cardíacos, em 2015. A decisão desta quarta derruba a condenação da primeira instância sob o argumento, proferido pelo magistrado Mauro Conti Machado, de que a família esperou 39 anos para entrar com o processo, 22 anos depois da Constituição.
O relator do caso, desembargador Salles Rossi, foi além. Primeiro a votar, defendeu que não havia provas nem testemunhas presenciais que indiquem que Ustra participou da tortura a Merlino durante a "chamada ditadura militar". Além de não levar em conta o fato de que o coronel era o responsável pelo DOI-CODI, o desembargador desconsiderou o relato das pessoas que presenciaram a tortura do jornalista, sendo a principal delas a socióloga Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no Governo Dilma Rousseff (PT). Menicucci, que também foi torturada, conta ter visto o jornalista no pau de arara sob o olhar de Ustra. O magistrado também desconsiderou documentos como o da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, instaurada pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Comissão Nacional da Verdade, instaurada pelo Governo Rousseff, e a Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo. Todas reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro e de Ustra pela morte de Merlino.
Os documentos narram com detalhe a captura, prisão e tortura do jornalista, que trabalhou em veículos como o Jornal da Tarde e a Folha da Tarde e militava no Partido Operário Comunista (POC). No dia 15 de julho de 1971, logo depois de retornar da França, foi detido por agentes do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna de São Paulo (DOI-CODI/SP)  na casa de sua mãe, em Santos. Testemunhas indicam que o jornalista foi submetido a 24 horas de tortura no pau de arara e, depois, abandonado em uma solitária. Sofreu gangrena nas pernas decorrente da tortura e não recebeu tratamento médico. Deixado de lado por seus algozes, acabou morrendo. O atestado de óbito, do dia 19 de julho, diz que Merlino "ao fugir da escolta que o levava para Porto Alegre (RS), na estrada BR-116, foi atropelado e, em consequência dos ferimentos, faleceu”.
Apesar do primeiro atestado de óbito ter sido contestado —"há muitas evidências da falsidade da versão de atropelamento em tentativa de fuga", diz o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV)— o magistrado Salles Rossi salientou que o primeiro documento oficial, tido como forjado pela ditadura, deve ser considerado. O desembargador Milton Carvalho concordou com a argumentação que opta por não considerar as conclusões dos relatórios oficiais anteriores e se referiu a Ustra como "suposto torturador". Os magistrados ignoraram também a decisão do STJ de 2014 que reconhece a responsabilidade civil de Ustra por torturas cometidas durante o regime militar.
No final, contudo, o desembargador Mario Conti Machado argumentou que a questão da prescrição bastava para derrubar a sentença da primeira instância. Assim, o entendimento unânime foi o de que, apesar de o crime de tortura não prescrever, havia esgotado o prazo de uma possível ação cível contra Ustra.

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