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STF mantém títulos cancelados por falta de biometria e impede voto a 3,3 milhões

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Jornal GGN - 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o voto a cerca de 3,36 milhões de eleitores brasileiros que não conseguiram fazer o cadastro biométrico. A ação pedindo que estas pessoas possam votar nas eleições 2018 foi ingressada pelo PSB, mas negada por 7 ministros do Supremo.
 
O partido havia solicitado uma liminar para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores daqueles que não realizaram o cadastramento por biometria nas localizadas que foram escolhidas como obrigatórias pela Justiça Eleitoral. Pelos dados do próprio TSE, foram mais de 3 milhões de brasileiros que não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para a identificação biométrica. Para o PSB, a proibição ao voto a estes eleitores é inconstitucional, cercando o direito.

Partidos como o PT e o PCdoB, que participaram do processo como partes interessadas, afirmaram que a maioria de títulos cancelados pertencem a cidadãos humildes que não tiveram o devido acesso à informação para cumprir a formalidade. Os dados são que boa parte destes eleitores situam-se na região Nordeste.

E a Advocacia Geral da União (AGU) usou como sustentação a segurança jurídica do cadastro biométrico. "O procedimento de revisão biométrica, com o consequente cancelamento dos títulos dos eleitores ausentes, visa a resguardar a higidez e a legitimidade do processo eleitoral", defendeu o órgão.

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Disponível 24h

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