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MPPB denuncia um agressor de mulher a cada 5 horas; São 965 casos em apenas seis meses

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Assessoria -

A cada cinco horas, um agressor de mulheres é denunciado pelo Ministério Público do estado, na Paraíba. De acordo com os dados disponibilizados pelo Sistema de Administração da Corregedoria-Geral do MPPB, somente entre janeiro e junho deste ano, foram oferecidas 965 denúncias baseadas na 'Lei Maria da Penha', que nesta terça-feira (7), completa 12 anos de sua sanção. 

Para a promotora de Justiça titular de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar de João Pessoa, Rosane Araújo, a Lei 11.340/06, mais conhecida como 'Lei Maria da Penha', representa um grande avanço na legislação brasileira e é um instrumento fundamental para o combate à violência de gênero. “A violência contra a mulher é um problema mundial, que atinge todas as classes sociais, desde a alta executiva, até a professora universitária e a mulher do campo. Isso porque a relação de gênero é uma relação de domínio, em que a mulher é vista como inferior ao homem. A 'Lei Maria da Penha' é um instrumento valiosíssimo porque, além de ter mecanismos para reprimir (combatendo essa violência e possibilitando processar o homem para que ele responda criminalmente pela agressão), tem, especialmente, mecanismos de prevenção para desconstruir essa cultura do machismo”, explicou.


Segundo a promotora de Justiça, essa lei “tornou visível o que era invisível”. “Se antes ninguém denunciava os casos de violência doméstica contra a mulher, a impressão que se tinha era a de que essa violência não existia. Quando surge esse importante instrumento jurídico, que prevê inclusive a criação de uma rede para proteger e cuidar dessa mulher e assegurar os seus direitos, as vítimas se sentem mais encorajadas e começam a denunciar os casos”, disse.

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Disponível 24h

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