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TCE vai fiscalizar multas aplicadas pela SEMOB

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Correio da Paraíba - 

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) iniciou nessa quinta-feira (17) a fiscalização na Prefeitura de João Pessoa (PMJP) para analisar a arrecadação da Superintendência de Transporte e Trânsito do Município (Semob) com as multas aplicadas por meio do sistema de fiscalização eletrônica.

Os trabalhos foram iniciados depois que o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, designou dois auditores para iniciar o processo, que será coordenado pelo conselheiro Nominando Diniz, relator das contas de 2017 da Prefeitura de João Pessoa.

A auditoria aprovada, por unanimidade, pela Corte, na semana passada, foi proposta por Nominando Diniz, devido ao aumento das reclamações pelo aumento das multas de trânsito na Capital, como também pelo aumento da arrecadação por meio das multas, que só em junho tinha rendido aos cofres públicos municipal.

“O TCE, sem entrar no mérito das multas, vai começar a inspeção in loco, focando em questões especificas”, revelou o relator, informando que o tempo de duração da fiscalização deverá ser de 30 dias, quando será anunciado o resultado da auditoria.

Já o presidente do TCE, André Carlos, destacou a necessidade da fiscalização, até mesmo para avaliar o aumento de redutores eletrônicos de velocidade espalhados em pontos sucessivos da cidade, os chamados “Pardais”, como foi observado pelo relator, que precisam de exame, sob o ponto de vista legal e financeiro, da aplicação de valores decorrentes da fiscalização do trânsito feita por esse meio e verificar se há ou não a chamada “indústria das multas”.

A Semob terá que comprovar a aplicação dos recursos, detalhando as ações desenvolvidas. Até o mês de junho, já foram registrados mais de R$ 8 milhões.


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