
A proposta, de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB), havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no início do mês passado.
A lei contemplaria os deficientes auditivos, que poderiam acompanhar as exibições por meio das legendas em língua portuguesa.
Dentre as razões expostas pelo governo para vetar a lei, está o argumento de que a matéria é inconstitucional, já que a competência privativa seria da União.
0 comentários: