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Líderes da oposição definem estratégias de obstrução de trabalhos na Câmara

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Débora Brito – Repórter da Agência Brasil -

Os líderes dos partidos da bancada de oposição ao governo se reuniram hoje (23) pela manhã para definir estratégias de obstrução dos trabalhos na Câmara dos Deputados. A liderança decidiu que não votará nenhum projeto até que a presidência da Casa decida instalar uma comissão especial de impeachment do presidente Michel Temer.
Até o momento, foram protocolados na Câmara nove pedidos de afastamento de Temer em razão das denúncias de seu encontro com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, envolvido em esquema de pagamento de propina e troca de favores com integrantes do governo e do Congresso.
Na próxima quinta-feira (25) será entregue o pedido de impeachment da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A maioria dos conselheiros da entidade considera que Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor da conversa que teve com o empresário no Palácio do Jaburu, no início de março deste ano.
As solicitações ainda estão sob análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe decidir se haverá a instalação de uma comissão especial para tocar o processo de impedimento de Temer. A tendência é de que Maia rejeite os pedidos.
Pauta de votações

Ontem (22), Maia disse que a prioridade da Casa neste momento é continuar a agenda de votações, principalmente das medidas provisórias que trancam a pauta e da reforma da Previdência proposta pelo governo.
Segundo o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a oposição já elaborou recursos que devem ser apresentados na Congresso e na Justiça contra a decisão de rejeitar os pedidos de impeachment.
“Além da obstrução pra mostrar ao país que não é normal um presidente receber um empresário naquela circunstância e ter aquele diálogo, nós já estamos com os recursos preparados contra a decisão de Rodrigo Maia de engavetar nossos pedidos de impeachment. Estamos também preparando medidas ao Supremo Tribunal Federal para garantir que os pedidos de tenham andamento”, afirmou Molon.
O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), admitiram que a bancada pode discutir as matérias de interesse popular na pauta de votações desta semana, como a MP 763/16, que permite o saque do dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prazo de votação da medida expira em 1º de junho. A decisão final da oposição, contudo, será a obstrução.
“Evidentemente nós temos preocupação com o Fundo de Garantia, nós achamos que tem que ser resolvida a situação, mas nós sabemos que foi uma medida provisória feita pelo governo, cabe à base do governo aprovar essa medida”, disse o deputado Carlos Zarattini, líder do PT.
Eleições diretas
A única matéria que tem apoio da oposição neste momento é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/15, que acaba com a possibilidade de escolha do presidente interino pelo Parlamento e prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. A PEC está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, que tem reunião prevista para hoje À tarde.
“Nós não conseguimos conceber que o Congresso, que tem tantos problemas e que tem sido olhado com tanta desconfiança pela população, possa substituir o povo na escolha do próximo presidente da República”, disse Molon.
O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), apesar de ser um dos vice-líderes da minoria, se posicionou de forma contrária à estratégia adotada pelos colegas de obstruir as votações. Para Costa, a decisão da minoria é um “erro” que pode favorecer a imagem da base aliada do governo, que tem maioria dos votos no plenário.
“Se eles [base aliada] conseguirem votar a pauta com a oposição obstruindo, eles vão conseguir vender o que eles não tem, a chamada governabilidade. Eu não vou compactuar com este erro, vou defender que a oposição vote pelo Brasil”, disse Costa.

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