Na tarde de ontem, a promotoria de justiça da
comarca de Picuí arquivou o processo movido pelos vereadores da oposição que
pedia esclarecimentos da realização do forró da quixaba 2017 alegando questões
como dificuldades em obter informações por parte do poder executivo, ou seja,
da prefeitura, sobre a organização e realização do evento. Além disso, os
vereadores de oposição que moveram a ação, alegaram na denúncia que as
informações acerca do processo licitatório com relação a contratação das bandas
que irão tocar no evento não estão disponibilizadas em tempo real através do
portal da transparência, acrescentando ainda se a contratação dos artistas
estão de acordo com a Lei nº 1718/2017 destacando que 50% das atrações de
eventos promovidos pela prefeitura de Picuí sejam dos artistas locais.
Após a apresentação feita pelo procurador
jurídico do município, Joagny Augusto, na manhã de ontem ao promotor de justiça
da comarca de Picuí, Leonardo Quintans, o ministério público decidiu pelo
arquivamento da denúncia com a seguinte declaração: “O município esclareceu e
comprovou por documentos que o evento é privado, com alvará devidamente
requerido e expedido, bem como que nenhuma despesa realizou com o evento,
apenas adotando medidas de infraestrutura no local que beneficiam toda
comunidade, como melhoramentos na estada, na iluminação, etc”. A nota do
ministério público ainda segue o texto destacando que “ademais, sendo o evento
privado, não há falar em incidência da lei municipal que exige 50% de artistas
locais, posto que não há despesa pública com o evento”, e seguiu destacando que
“assim, desnecessária a adoção de qualquer medida administrativa ou judicial,
eis que as irregularidades inicialmente apontadas foram esclarecidas e
afastadas após a intervenção ministerial”.
Veja abaixo a decisão do Ministério Público:
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