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Denúncia movida por vereadores da oposição sobre o forró da quixaba 2017 é arquivada pelo Ministério Público

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Redação -


Na tarde de ontem, a promotoria de justiça da comarca de Picuí arquivou o processo movido pelos vereadores da oposição que pedia esclarecimentos da realização do forró da quixaba 2017 alegando questões como dificuldades em obter informações por parte do poder executivo, ou seja, da prefeitura, sobre a organização e realização do evento. Além disso, os vereadores de oposição que moveram a ação, alegaram na denúncia que as informações acerca do processo licitatório com relação a contratação das bandas que irão tocar no evento não estão disponibilizadas em tempo real através do portal da transparência, acrescentando ainda se a contratação dos artistas estão de acordo com a Lei nº 1718/2017 destacando que 50% das atrações de eventos promovidos pela prefeitura de Picuí sejam dos artistas locais.

Após a apresentação feita pelo procurador jurídico do município, Joagny Augusto, na manhã de ontem ao promotor de justiça da comarca de Picuí, Leonardo Quintans, o ministério público decidiu pelo arquivamento da denúncia com a seguinte declaração: “O município esclareceu e comprovou por documentos que o evento é privado, com alvará devidamente requerido e expedido, bem como que nenhuma despesa realizou com o evento, apenas adotando medidas de infraestrutura no local que beneficiam toda comunidade, como melhoramentos na estada, na iluminação, etc”. A nota do ministério público ainda segue o texto destacando que “ademais, sendo o evento privado, não há falar em incidência da lei municipal que exige 50% de artistas locais, posto que não há despesa pública com o evento”, e seguiu destacando que “assim, desnecessária a adoção de qualquer medida administrativa ou judicial, eis que as irregularidades inicialmente apontadas foram esclarecidas e afastadas após a intervenção ministerial”.

Veja abaixo a decisão do Ministério Público:


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