Últimas Notícias

Liminar da Justiça Federal suspende inadimplência de Picuí junto à FUNASA

ad+1

Redação -


Decisão liminar da lavra do Juiz Federal Fernando Porto, da 4ª Vara Federal em Campina Grande, ordenou a suspensão de duas inadimplências existentes no município de Picuí relativa a convênios celebrados com a FUNASA. A ação foi promovida pelo procurador jurídico do município, Dr. Joagny Augusto Costa Dantas. Picuí estava inadimplente desde a gestão do ex-prefeito Rubens Germano por irregularidades na execução física e financeira dos convênios n° 523652 (vigência de 22/12/2004 a 30/07/2008) e n° 489903 (vigência de 22/12/2003 a 05/12/2010). Essas irregularidades impediam que o órgão firmasse novas parcerias com o município de Picuí.
Na decisão ainda consta que, havendo prova nos autos de que, atualmente, o município de Picuí possui outro administrador (no caso Olivânio Remígio), que não o faltoso (no caso o ex-prefeito Rubens Germano), tendo Olivânio requerido ao TCU a instauração de tomada de contas especial em relação aos convênios que motivaram o registro de inadimplência no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira - além de ter apresentado representação perante o Ministério Público Federal contra o ex-gestor no que diz respeito às irregularidades que teriam sido cometidas na execução dos mencionados convênios, deve ser suspenso o registro de inadimplência no SIAFI em questão.
O prefeito Olivânio comemorou a decisão e informou que, com a “limpeza do nome” do município perante a FUNASA, terá condições de correr atrás de novos recursos com tal órgão. “Por 4 anos, Picuí se viu impossibilitado de receber verbas de convênio junto à FUNASA. Por tal razão, importantes convênios, a exemplo da construção de um aterro sanitário, ampliação de rede de esgotos e construção do Matadouro Público não puderam ser celebrados. Agora, isso mudou. Vamos correr atrás de recursos para o desenvolvimento do nosso município”, afirmou Olivânio.
O procurador jurídico do município, Dr. Joagny, informou que novas ações idênticas já foram protocoladas junto à Justiça Federal. “Ao todo, recebemos o município com 6 inadimplências junto a órgãos federais: duas com a FUNASA, duas com o Ministério do Turismo (União) e duas com a Caixa Econômica Federal. Além desta ação da FUNASA, também protocolamos ações em relação às outras quatro inadimplências que, nos próximos dias, também estarão sendo apreciadas pelo Poder Judiciário”, destacou Joagny.

0 comentários:

Disponível 24h

Disponível 24h